Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma ConstruGest (construgest.app), aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar com algum destes termos, não devera utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A ConstruGest e uma plataforma SaaS que oferece:

• Para empresas de construção: CRM completo com gestão de clientes, orçamentos, contratos, equipa, calendario, financeiro, email e suporte.
• Para particulares: serviço gratuito de solicitação de orçamentos a empresas qualificadas registadas na plataforma.

3. Registo e Conta

• O registo e obrigatório para empresas que pretendam utilizar a plataforma.
• Deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• E responsavel pela segurança da sua conta e palavra-passe.
• Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
• Cada empresa pode ter apenas uma conta ativa na plataforma.

4. Periodo de Teste

Ao registar-se, beneficia de um periodo de teste gratuito de 7 dias com acesso a todas as funcionalidades da plataforma. Após o periodo de teste, devera subscrever um plano pago para continuar a utilizar os serviços.

5. Planos e Pagamentos

• Os preços dos planos estão disponiveis na pagina de preços da plataforma.
• Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe.
• As faturas são emitidas automaticamente e ficam disponiveis na area do cliente.
• Os planos renovam-se automaticamente no final de cada periodo de faturação.
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso previo de 30 dias.

6. Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento atraves da area de faturação no painel de controlo. O cancelamento entra em vigor no final do periodo de faturação em curso. Não são efetuados reembolsos parciais.

7. Serviço de Orçamentos (Marketplace)

• Os pedidos de orçamento enviados por particulares são partilhados com empresas registadas relevantes.
• A ConstruGest não garante a qualidade, preço ou disponibilidade dos serviços prestados pelas empresas.
• A ConstruGest atua apenas como intermediario e não e parte em qualquer acordo entre particulares e empresas.
• As empresas são responsaveis por responder aos pedidos de forma profissional e atempada.

8. Uso Aceitavel

Ao utilizar a plataforma, compromete-se a não:

• Fornecer informações falsas ou enganosas.
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores.
• Enviar spam, conteudo malicioso ou ofensivo.
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma.
• Copiar, modificar ou distribuir conteudo da plataforma sem autorização.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a plataforma ConstruGest, incluindo marca, logotipo, design, codigo e conteudo, pertencem a ConstruGest. Os dados introduzidos pelos utilizadores permanecem propriedade dos mesmos.

10. Limitação de Responsabilidade

• A plataforma e fornecida "tal como esta" sem garantias de qualquer tipo.
• Não somos responsaveis por perdas resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.
• Não somos responsaveis por ações ou omissões de empresas ou particulares registados.
• Envidamos todos os esforços para manter a plataforma disponivel, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

11. Suspensão e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta caso viole estes Termos de Serviço, sem prejuizo de outras medidas legais que possam ser aplicaveis. Em caso de rescisão, os seus dados serão tratados de acordo com a nossa Politica de Privacidade.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas com antecedencia de 30 dias. A continuação da utilização da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicavel

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litigios serão submetidos a jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos: